Política de Privacidade

Última atualização: 17 de março de 2026

A [TODO: RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº 10.943.555/0001-20, com sede em [TODO: ENDEREÇO COMPLETO] ("Grupo TOP", "nós" ou "nosso"), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Grupo TOP e seus serviços relacionados.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais conforme seu perfil de uso na plataforma:

1.1 Formandos

Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento
Dados acadêmicos: instituição de ensino, curso, turma, ano de formatura
Dados financeiros: histórico de pagamentos, parcelas, status de adimplência, meio de pagamento utilizado
Dados de contrato: aceite eletrônico, pacote de adesão escolhido, data de adesão
Dados de evento: check-in (QR code), reserva de mesa/assento, compra de convites extras e serviços adicionais
Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, interações na plataforma

1.2 Comissão de Formatura

Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone
Dados de função: cargo na comissão, turma e instituição vinculadas
Dados de gestão: votações realizadas, aprovações de briefings e fornecedores, comunicados enviados

1.3 Familiares e Convidados

Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone
Dados de evento: compra de convites extras, confirmação de presença, check-in

1.4 Dados coletados automaticamente

Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador
Dados de uso: endereço IP, cookies, identificadores de sessão, páginas visitadas, ações realizadas na plataforma
Dados de localização: cidade/estado inferidos via IP (não utilizamos geolocalização precisa)

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

| Finalidade | Descrição | |---|---| | Prestação do serviço | Viabilizar sua participação no projeto de formatura, incluindo adesão, gestão de pagamentos, emissão de cobranças e segunda via | | Gestão financeira | Processar pagamentos, emitir cobranças, controlar inadimplência e fornecer seu portal financeiro pessoal | | Comunicação | Enviar comunicados sobre seu projeto de formatura, atualizações de pagamento, lembretes e informações relevantes | | Gestão do evento | Realizar check-in, gerenciar reservas de assentos, controlar acesso ao evento e entregar conteúdo pós-evento (fotos, aftermovie) | | Segurança | Prevenir fraudes, proteger a integridade da plataforma e garantir a autenticidade das transações | | Melhoria do serviço | Analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir problemas e desenvolver novos recursos | | Obrigações legais | Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis |

3. Bases Legais

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar a adesão, cobrança, gestão de pagamentos e prestação do serviço de formatura
Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e funcionalidades opcionais
Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para análises internas de melhoria do serviço, prevenção de fraude e segurança da plataforma
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

| Destinatário | Finalidade | |---|---| | Processadores de pagamento | Processamento de cobranças, boletos e transações via cartão de crédito ou Pix | | Comissão de formatura | Dados agregados de adesão e adimplência da turma (sem exposição de dados financeiros individuais a outros formandos) | | Prestadores de serviço | Empresas contratadas para operação do evento (buffet, fotografia, decoração) recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço | | Provedores de tecnologia | Serviços de hospedagem, e-mail, analytics e monitoramento que auxiliam na operação da plataforma | | Autoridades competentes | Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade reguladora |

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: manter sua sessão ativa, lembrar preferências e garantir o funcionamento da plataforma
Cookies de analytics: analisar o uso da plataforma de forma agregada para melhorar a experiência
Cookies de desempenho: monitorar erros e desempenho da plataforma

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

6. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

| Tipo de Dado | Período de Retenção | |---|---| | Dados cadastrais e contratuais | Duração do projeto de formatura + 5 anos (prazo prescricional) | | Dados financeiros | 5 anos após o encerramento do contrato (obrigação fiscal) | | Dados de evento | 2 anos após o evento | | Dados de navegação e analytics | 12 meses | | Dados para obrigação legal | Pelo prazo exigido pela legislação aplicável |

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal.

7. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (Art. 18):

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles
Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento
Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades realizadas anteriormente

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [TODO: E-MAIL DO DPO].

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Autenticação segura com suporte a múltiplos fatores
Monitoramento contínuo de incidentes de segurança
Mascaramento de dados sensíveis (CPF, e-mail, telefone) em logs e sistemas internos
Verificação de assinatura em webhooks de pagamento

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), incluindo:

Utilização de provedores que oferecem nível adequado de proteção de dados
Cláusulas contratuais padrão que garantem o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira

10. Menores de Idade

A plataforma pode ser utilizada por formandos a partir de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à sua eliminação imediata.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: [TODO: NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [TODO: E-MAIL DO DPO — ex: privacidade@grupo.top]
Endereço: [TODO: ENDEREÇO COMPLETO]

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.